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DANOS MORAIS -Responsabilidade bancária

Quando a inclusão indevida é feita em consequência de serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo psíquico ao cliente.

            Cito o caso do cliente que quitou todos os débitos pendentes antes de encerrar sua conta e, mesmo assim, teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito, causando-se ao mesmo uma série de constrangimentos.

            A responsabilidade também é atribuída ao banco quando talões de cheques são extraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos, culminando na inclusão do nome do correntista em cadastro de inadimplentes. O fato também caracteriza defeito na prestação do serviço, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

            “O dano, no entanto, não gera dever de indenizar quando a vítima do erro já possuir registros anteriores, e legítimos, em cadastro de inadimplentes. Neste caso, diz a Súmula 385 do STJ que a pessoa não pode se sentir ofendida pela nova inscrição, ainda que equivocada.” (texto extraído do site do STJ – http://www.stj.gov.br/portal)

            Inclui-se nessa lista a responsabilidade bancária quando o cliente extravia, ou tem furtados, o seu cartão de débito e/ou de crédito e, após informar à instituição sobre o fato, vêm a ocorrer saques ou uso indevido do cartão, desde que o cliente não mantivesse a sua senha anotada junto com o cartão.

            Ainda, também é possível pedir a fixação de indenização por danos morais nos casos em que a instituição financeira inclui indevidamente o nome e CPF (se pessoa física) ou o nome e CNPJ (se pessoa jurídica) nos cadastros de inadimplentes, por suposto inadimplemento de contrato bancário de empréstimo que nunca existiu e jamais foi solicitado ou firmado pelo consumidor, seja este cliente do banco ou não.

            Assim, nessas hipóteses, vale a pena solicitar a opinião de um advogado sobre o caso específico, com a finalidade de receber a orientação adequada sobre como proceder para reverter o dano sofrido.

Por Rosane Pabst Caldeira Smuczek – advogada – OAB/PR 25.160.